Notas
(*) Empresas declaradas no cartão de CNPJ como sendo de pequeno porte (MEI, ME, EPP ou Eireli), gozam de 50% de desconto em todas as taxas do INPI. O Cliente pode solicitar a tabela.
(*) Não envio boleto sem comunicação prévia; caso receba qualquer boleto de pagamento de terceiros, me consulte, pois via de regra são tentativas de golpe de gente sem escrúpulos.
(*) Sempre que encaminho um boleto do INPI, faço a sugestão de pagamento imediato, pois o PRAZO DE PAGAMENTO (gerado automaticamente) não prevalece sobre o PRAZO LEGAL DO PROCESSO (Este aviso consta no boleto).
(*) O Comprovante de PAGAMENTO deve ser anexado na petição (exigência do INPI);
*** EVITE AGENDAMENTOS ***
(*) A minha política de honorários estipula faturamento em NF somente após alguma publicação do INPI (publicação de pedido, exame de mérito, concessão). O Preço dos serviços é tabelado. O preço de avaliações e produção de documentos (Manifestações ou Recursos) é cobrado por hora-dedicada, de comum acordo.
(*) Honorários tabelados em R$ 500,00 cada etapa; maiores detalhes em Tabela de Serviços (consulte sobre descontos a partir da 5a Marca).
(*) O envio de extratos para acompanhamento detalhado durante o trâmite de processos, é um serviço incluso nos honorários (sem custo adicional). Pareceres poderão ser cobrados à parte.
(*) Acompanhamento pós-concessão é um serviço de proteção/valoração de Marca, cobrado à parte. Não inclui produção de documentos além das notificações de incidências (semanais ou mensais) que poderão vir acompanhadas de reprodução do extrato do INPI.
(*) A minha política de representação oficial (estabelecida por Procuração) não admite o substabelecimento (transferência) a terceiros. A renúncia à procuração pode ser solicitada pelo Cliente à qualquer hora; a taxa do INPI é de R$ 70,00.
(*) A Lei 9279/96 rege todas as disposições referentes à Marcas, Patentes e assuntos relacionados.
(*) Exemplo de Certificado concedido pelo INPI: Certificado de Registro de Marca
(*) Exemplo de Landing-Page oferecida como cortesia: Cliente de MULTIMARCAS
# Conteúdo produzido por Fábio José de Carvalho Teixeira, em AGO/2020.
Reprodução livre sem alterações. Direitos Autorais e de uso reservados.
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